Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição.
Ele criou a ´cadeia-acampamento´, que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.
Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, têm de pagar.
Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.
Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado.
Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos.
Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Vídeo: 'Sabe quem sou eu?', diz desembargadora ao dar carteirada
Para tentar evitar a apreensão de um veículo conduzido pelo filho, uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tentou dar uma carteirada durante uma blitz, na última quinta-feira, em Florianópolis.
Segundo um dos policiais, que registrou a discussão em vídeo com um celular, logo após ser parado numa blitz e ter sido informado que o carro, um Celta, seria apreendido por estar com multas vencidas, o filho da desembargadora do TJ, Rejane Andersen, teria ligado para a mãe.
Rejane chegou 15 minutos depois e, de acordo com a PM, teria interferido para que o carro não fosse apreendido.
"O senhor sabe quem eu sou?", questiona a desembargadora para um dos PMs. "Não", responde um policial. "Não sabe? Sou desembargadora do Tribunal de Justiça". "Que bom. A senhora deveria dar um exemplo melhor", diz o policial.
De acordo com informações da PM, as multas do carro foram pagas um dia depois e o carro liberado. Em nota enviada ao jornal "Folha de S. Paulo", a AMC (Associação dos Magistrados Catarinenses), entidade que representa os juízes e desembargadores de Santa Catarina, defendeu a desembargadora e informou que o vídeo omite as provocações e ameaças feitas pelos policiais militares.
"Não houve abuso de autoridade por parte da magistrada. O que houve foi a exigência, por parte da desembargadora, de respeito a sua condição de magistrada e cidadã", diz a nota.
Segundo um dos policiais, que registrou a discussão em vídeo com um celular, logo após ser parado numa blitz e ter sido informado que o carro, um Celta, seria apreendido por estar com multas vencidas, o filho da desembargadora do TJ, Rejane Andersen, teria ligado para a mãe.
Rejane chegou 15 minutos depois e, de acordo com a PM, teria interferido para que o carro não fosse apreendido.
"O senhor sabe quem eu sou?", questiona a desembargadora para um dos PMs. "Não", responde um policial. "Não sabe? Sou desembargadora do Tribunal de Justiça". "Que bom. A senhora deveria dar um exemplo melhor", diz o policial.
De acordo com informações da PM, as multas do carro foram pagas um dia depois e o carro liberado. Em nota enviada ao jornal "Folha de S. Paulo", a AMC (Associação dos Magistrados Catarinenses), entidade que representa os juízes e desembargadores de Santa Catarina, defendeu a desembargadora e informou que o vídeo omite as provocações e ameaças feitas pelos policiais militares.
"Não houve abuso de autoridade por parte da magistrada. O que houve foi a exigência, por parte da desembargadora, de respeito a sua condição de magistrada e cidadã", diz a nota.
Químico acusado de homicídio vai a júri
Será julgado nesta segunda-feira, dia 26 de abril, o químico W.P.R., 38 anos, acusado de jogar ácido no vendedor M.G.P., seu conhecido, em abril do ano passado, no bairro União, na região Nordeste de Belo Horizonte. A sessão de julgamento está marcada para as 13h no salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na capital.
Narra a denúncia que M.G.P. deu carona a W.P.R., que ocupou o banco traseiro do veículo. Aproveitando-se que M.G.P. estava atento à condução do veículo, W.P.R. lançou-lhe uma substância química, causando-lhe lesões que resultaram na sua morte.
Para o Ministério Público, W.P.R. agiu por motivos fúteis, ao imaginar que o rompimento do seu noivado teria ocorrido por causa de uma suposta aproximação de sua ex-noiva com M.G.P.
Ainda consta que o tio de M.G.P. havia rompido relações de negócios com W.P.R., e a conjunção desses fatores teria impulsionado W.P.R. a punir tanto M.G.P. quanto a ex-noiva e o ex-sócio. M.G.P. morreu em 30 de abril de 2009.
Em seu interrogatório, no dia 30 de julho do ano passado, W.P.R. confessou ter jogado ácido em M.G.P., porque sentiu que ele e o tio, com quem tinha uma sociedade, estavam querendo levar vantagem sobre ele. Disse também que sua noiva terminou o compromisso por influência de M.G.P. e da namorada dele.
O químico, que aguarda o julgamento em liberdade, foi pronunciado em agosto de 2009 por homicídio qualificado, com emprego de meio cruel e com dificuldade de defesa para a vítima. Em caso de condenação, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.
Narra a denúncia que M.G.P. deu carona a W.P.R., que ocupou o banco traseiro do veículo. Aproveitando-se que M.G.P. estava atento à condução do veículo, W.P.R. lançou-lhe uma substância química, causando-lhe lesões que resultaram na sua morte.
Para o Ministério Público, W.P.R. agiu por motivos fúteis, ao imaginar que o rompimento do seu noivado teria ocorrido por causa de uma suposta aproximação de sua ex-noiva com M.G.P.
Ainda consta que o tio de M.G.P. havia rompido relações de negócios com W.P.R., e a conjunção desses fatores teria impulsionado W.P.R. a punir tanto M.G.P. quanto a ex-noiva e o ex-sócio. M.G.P. morreu em 30 de abril de 2009.
Em seu interrogatório, no dia 30 de julho do ano passado, W.P.R. confessou ter jogado ácido em M.G.P., porque sentiu que ele e o tio, com quem tinha uma sociedade, estavam querendo levar vantagem sobre ele. Disse também que sua noiva terminou o compromisso por influência de M.G.P. e da namorada dele.
O químico, que aguarda o julgamento em liberdade, foi pronunciado em agosto de 2009 por homicídio qualificado, com emprego de meio cruel e com dificuldade de defesa para a vítima. Em caso de condenação, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.
Ministério Público proíbe venda do Toyota Corolla em Minas
SÃO PAULO, 22 de abril (Reuters) - O Ministério Público de Minas Gerais determinou na quarta-feira a suspensão das vendas do veículo Toyota Corolla, após alguns modelos apresentarem problema de aceleração contínua causado pela falta de fixação do tapete ao assoalho.
A decisão, tomada por meio do Procon Estadual e assinada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta, vale a partir desta quinta-feira para todo o estado de Minas Gerais.
Segundo informações disponíveis no site do ministério, foram relatados nove casos de veículos que apresentaram problemas de aceleração contínua, o que, de acordo com o Procon, coloca em risco a vida de pessoas.
Conforme o documento, a falta de fixação do tapete está discriminada no manual de instruções do veículo, mas a informação não é repassada ao consumidor no momento da compra e não está visível no interior do veículo, não atendendo as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda segundo o Ministério, as vendas do modelo serão liberadas "quando o fabricante adotar medidas que impeçam a troca do tapete original de fábrica e após ter efetuado a troca dos tapetes dos veículos em circulação".
No início deste mês, a Toyota anunciou um recall de 12.984 veículos na Coreia do Sul em decorrência de problemas com a fixação do tapete ao assoalho nos modelos Lexus ES350, Camry e Camry Hibridus.
Procurada pela Reuters, a Toyota não estava imediatamente disponível.
A decisão, tomada por meio do Procon Estadual e assinada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta, vale a partir desta quinta-feira para todo o estado de Minas Gerais.
Segundo informações disponíveis no site do ministério, foram relatados nove casos de veículos que apresentaram problemas de aceleração contínua, o que, de acordo com o Procon, coloca em risco a vida de pessoas.
Conforme o documento, a falta de fixação do tapete está discriminada no manual de instruções do veículo, mas a informação não é repassada ao consumidor no momento da compra e não está visível no interior do veículo, não atendendo as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda segundo o Ministério, as vendas do modelo serão liberadas "quando o fabricante adotar medidas que impeçam a troca do tapete original de fábrica e após ter efetuado a troca dos tapetes dos veículos em circulação".
No início deste mês, a Toyota anunciou um recall de 12.984 veículos na Coreia do Sul em decorrência de problemas com a fixação do tapete ao assoalho nos modelos Lexus ES350, Camry e Camry Hibridus.
Procurada pela Reuters, a Toyota não estava imediatamente disponível.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Justiça britânica condena ateu por satirizar religiões
"Aeroporto John Lennon, em Liverpool (arquivo)"
Um "militante ateu" que deixou imagens explícitas satirizando figuras religiosas em uma sala de orações no aeroporto John Lennon, em Liverpool, foi sentenciado a seis meses de prisão, que serão cumpridos em regime de liberdade condicional.
Harry Taylor, de 59 anos, deixou imagens de figuras religiosas em posições sexuais em três ocasiões durante o ano de 2008. Entre os cartazes que ele deixou estava uma imagem de Jesus Cristo sorrindo, crucificado e, ao lado, uma propaganda de uma cola que dispensa o uso de pregos.
Em outro cartaz, uma imagem mostrava militantes suicidas parados nas portas do paraíso onde outra pessoa fala: "Parem, parem, acabaram as virgens".
Taylor disse durante o julgamento que sofreu abuso sexual de um padre católico quando era jovem. Ele acrescentou que não guarda ressentimentos contra membros de religiões, apenas estava tentando converter as pessoas ao ateísmo.
Mas a corte determinou em março que Taylor é culpado de assédio com agravante religioso e, nesta sexta-feira, ele foi sentenciado.
Além da liberdade de expressão
De acordo com o promotor do caso, Neville Biddle, alguns dos desenhos e cartazes de Taylor iam muito além da liberdade de expressão.
Uma das imagens mostrava um porco excretando salsichas, o que é um insulto ao islamismo, e outros cartazes relacionavam muçulmanos a ataques em aeroportos.
Taylor já tinha sido condenado por acusações semelhantes em 2006.
"Você não apenas não mostrou arrependimento pelo que fez, mas ainda continua afirmando que não fez nada errado e acrescenta que, quando você quiser, vai fazer a mesma coisa no futuro", afirmou o juiz Charles James ao sentenciar Taylor.
Além da sentença de seis meses de prisão, cumpridos em regime de liberdade condicional, Taylor também recebeu uma Ordem de Comportamento Antissocial (Asbo, na sigla em inglês) que deve durar cinco anos e que o proíbe de levar material ofensivo a religiões a um local público.
O britânico também foi condenado a trabalhar por cem horas sem pagamento e também pagar as 250 libras (quase R$ 680) das despesas jurídicas.
Um "militante ateu" que deixou imagens explícitas satirizando figuras religiosas em uma sala de orações no aeroporto John Lennon, em Liverpool, foi sentenciado a seis meses de prisão, que serão cumpridos em regime de liberdade condicional.
Harry Taylor, de 59 anos, deixou imagens de figuras religiosas em posições sexuais em três ocasiões durante o ano de 2008. Entre os cartazes que ele deixou estava uma imagem de Jesus Cristo sorrindo, crucificado e, ao lado, uma propaganda de uma cola que dispensa o uso de pregos.
Em outro cartaz, uma imagem mostrava militantes suicidas parados nas portas do paraíso onde outra pessoa fala: "Parem, parem, acabaram as virgens".
Taylor disse durante o julgamento que sofreu abuso sexual de um padre católico quando era jovem. Ele acrescentou que não guarda ressentimentos contra membros de religiões, apenas estava tentando converter as pessoas ao ateísmo.
Mas a corte determinou em março que Taylor é culpado de assédio com agravante religioso e, nesta sexta-feira, ele foi sentenciado.
Além da liberdade de expressão
De acordo com o promotor do caso, Neville Biddle, alguns dos desenhos e cartazes de Taylor iam muito além da liberdade de expressão.
Uma das imagens mostrava um porco excretando salsichas, o que é um insulto ao islamismo, e outros cartazes relacionavam muçulmanos a ataques em aeroportos.
Taylor já tinha sido condenado por acusações semelhantes em 2006.
"Você não apenas não mostrou arrependimento pelo que fez, mas ainda continua afirmando que não fez nada errado e acrescenta que, quando você quiser, vai fazer a mesma coisa no futuro", afirmou o juiz Charles James ao sentenciar Taylor.
Além da sentença de seis meses de prisão, cumpridos em regime de liberdade condicional, Taylor também recebeu uma Ordem de Comportamento Antissocial (Asbo, na sigla em inglês) que deve durar cinco anos e que o proíbe de levar material ofensivo a religiões a um local público.
O britânico também foi condenado a trabalhar por cem horas sem pagamento e também pagar as 250 libras (quase R$ 680) das despesas jurídicas.
Homem é condenado por matar assassino de seu filho
O comerciante Agnaldo de Souza Lima, de 62 anos, foi condenado ontem, em júri popular, a sete anos de prisão em regime semiaberto, por matar o assassino de seu filho. O julgamento terminou à noite, em São Carlos, no interior de São Paulo, após dez horas. A condenação foi pelo crime de homicídio simples, e os jurados não consideraram a tese da acusação, que alegava crime por vingança e por surpreender a vítima.
A promotoria tem até cinco dias para recorrer. Lima foi levado à Penitenciária de Itirapina e começará a cumprir a sentença ainda nesta semana, trabalhando de dia e dormindo na prisão.
O crime ocorreu em 23 de dezembro de 2009, quando Lima matou a tiros Milton Batista Nascimento, que saiu da prisão para passar o Natal com familiares. Nascimento cumpria pena pelo assassinato do filho de Lima, José Roberto, morto a facadas em briga de bar 13 anos antes. Naquele mesmo dia, Lima matou Rodrigo de Paula, de 18 anos, o outro acusado do crime de seu filho, além de ferir Nascimento. Ele foi absolvido do crime, alegando legítima defesa e devido ao forte estado emocional pela perda do filho.
A promotoria tem até cinco dias para recorrer. Lima foi levado à Penitenciária de Itirapina e começará a cumprir a sentença ainda nesta semana, trabalhando de dia e dormindo na prisão.
O crime ocorreu em 23 de dezembro de 2009, quando Lima matou a tiros Milton Batista Nascimento, que saiu da prisão para passar o Natal com familiares. Nascimento cumpria pena pelo assassinato do filho de Lima, José Roberto, morto a facadas em briga de bar 13 anos antes. Naquele mesmo dia, Lima matou Rodrigo de Paula, de 18 anos, o outro acusado do crime de seu filho, além de ferir Nascimento. Ele foi absolvido do crime, alegando legítima defesa e devido ao forte estado emocional pela perda do filho.
Exame da OAB
Últimas informaçõesA CEO-OAB/MG, informa que as provas da segunda etapa do Exame de Ordem 2009.3 serão reaplicadas, em todo o território brasileiro na data de 18 de abril de 2010, data na qual deverão comparecer os candidatos aprovados na primeira etapa (prova objetiva) para realização de nova prova prático-profissional, aplicando-se, para esta nova prova, as mesmas disposições previstas no Edital, e já observadas quando da prova realizada em 28/02/2010.
Nenhum procedimento especial ou adicional será necessário por parte de V.Sa. para prestar a nova prova, valendo os mesmos comprovantes de inscrição anteriormente emitidos para o Exame 2009.3.
O acompanhamento das futuras informações continua sendo possível através dos mesmos sites indicados no edital 2009.3.
Atenciosamente,
Carlos Schirmer - Presidente da CEO-OAB/MG"
Nenhum procedimento especial ou adicional será necessário por parte de V.Sa. para prestar a nova prova, valendo os mesmos comprovantes de inscrição anteriormente emitidos para o Exame 2009.3.
O acompanhamento das futuras informações continua sendo possível através dos mesmos sites indicados no edital 2009.3.
Atenciosamente,
Carlos Schirmer - Presidente da CEO-OAB/MG"
sexta-feira, 16 de abril de 2010
O termo “professor criativo” ganha novo significado com este vídeo
Alguns professores acreditam que uma brincadeirinha em sala de aula é muito importante para fortalecer os laços educacionais. Mas o rapaz do vídeo abaixo levou esta ideia a níveis bastante curiosos.
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Vereador condenado por envolvimento com a máfia das ambulâncias, diz em texto divulgado no seu blog que errou, mas questiona por que só ele foi punido até agora
Vereador condenado por envolvimento com a máfia das ambulâncias, diz em texto divulgado no seu blog que errou, mas questiona por que só ele foi punido até agora
Alessandra Mello - Estado de Minas
Cabo Júlio foi eleito vereador de BH em 2008. Na última semana ele ficou afastado por motivos de saúde - (Cristina Horta/EM/D.A Press)
Cabo Júlio foi eleito vereador de BH em 2008. Na última semana ele ficou afastado por motivos de saúde
Condenado em primeira instância em agosto do ano passado por envolvimento com a máfia dos sanguessugas, o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) fez esta semana uma revelação que surpreendeu aliados e até mesmo adversários. Usando o blog que mantém na internet, ele confessou sua participação no esquema de fraudes para a compra de ambulância. Em tom de desabafo, pediu desculpas e questionou o fato de ter sido o único já condenado entre os 84 parlamentares denunciados por participação nas irregularidades.
Alessandra Mello - Estado de Minas
Cabo Júlio foi eleito vereador de BH em 2008. Na última semana ele ficou afastado por motivos de saúde - (Cristina Horta/EM/D.A Press)
Cabo Júlio foi eleito vereador de BH em 2008. Na última semana ele ficou afastado por motivos de saúde
Condenado em primeira instância em agosto do ano passado por envolvimento com a máfia dos sanguessugas, o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) fez esta semana uma revelação que surpreendeu aliados e até mesmo adversários. Usando o blog que mantém na internet, ele confessou sua participação no esquema de fraudes para a compra de ambulância. Em tom de desabafo, pediu desculpas e questionou o fato de ter sido o único já condenado entre os 84 parlamentares denunciados por participação nas irregularidades.
Justiça Militar democrática
Fernando Galvão da Rocha
Juiz civil corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, professor adjunto da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Minas Gerais
Para as gerações posteriores ao período da ditadura militar (1964-1985), a Justiça Militar é uma ilustre desconhecida. Mesmo aos alunos mais dedicados dos cursos de Direito, a rotina de trabalhos desta Justiça especializada é totalmente desconhecida. No momento em que o Supremo Tribunal Federal volta suas atenções para o período de exceção da história recente do Brasil, ao enfrentar a discussão sobre a validade jurídica da lei de anistia e a possibilidade de punição para os crimes praticados pelos agentes do Estado durante a repressão, é pertinente observar como, nos dias atuais, a Justiça Militar insere-se no contexto democrático.
Ao tempo do regime ditatorial, a Justiça Militar da União recebeu competência para o processo e o julgamento dos crimes praticados contra a segurança nacional. No exercício de tal competência, a Justiça Militar federal desempenhou papel de destaque no contexto da repressão militar. Como revelou o projeto de pesquisa levado a efeito pela arquidiocese de São Paulo, denominado Brasil: nunca mais, a Justiça Militar da União não foi capaz de punir as graves violações aos direitos humanos praticadas pelos agentes da repressão política. Não houve uma condenação sequer pelas torturas e mortes realizadas por agentes do Estado brasileiro. Essa atuação fez com que, até os dias atuais, a sociedade brasileira vinculasse a justiça especializada ao período de exceção e à dívida contraída pelo Estado repressor viesse a ser cobrada na suprema corte.
Hoje, no entanto, vivenciamos novos tempos. Tempos de iluminação, de liberdade e de responsabilidade social. Todas as instituições nacionais renovaram seus quadros, e o ideal libertário voltou a orientar a atuação da justiça especializada militar. Superamos aqueles dias de trevas e, justamente por isso, independentemente do resultado do julgamento histórico do Supremo Tribunal, pelo trabalho de cada dia, estamos construindo uma identidade democrática para a Justiça Militar. Sobretudo no que diz respeito à atuação de seu ramo estadual, que é o competente para o julgamento dos crimes militares praticados por policiais e bombeiros militares, a vocação democrática da Justiça Militar se acentua. Havendo excessos praticados por policiais militares contra civis, no exercício das funções de policiamento ostensivo, a Justiça Militar garante os direitos do cidadão frente ao aparato repressivo do Estado. Considerando as dificuldades inerentes aos serviços próprios ao enfrentamento da criminalidade, a justiça especializada também assegura um julgamento justo ao cidadão que serve à comunidade usando um fardamento militar. Longe de ser uma Justiça de exceção, a Justiça Militar é um ramo especializado de atuação do Poder Judiciário democrático que está a serviço do cidadão, seja ele civil ou militar.
Juiz civil corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, professor adjunto da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Minas Gerais
Para as gerações posteriores ao período da ditadura militar (1964-1985), a Justiça Militar é uma ilustre desconhecida. Mesmo aos alunos mais dedicados dos cursos de Direito, a rotina de trabalhos desta Justiça especializada é totalmente desconhecida. No momento em que o Supremo Tribunal Federal volta suas atenções para o período de exceção da história recente do Brasil, ao enfrentar a discussão sobre a validade jurídica da lei de anistia e a possibilidade de punição para os crimes praticados pelos agentes do Estado durante a repressão, é pertinente observar como, nos dias atuais, a Justiça Militar insere-se no contexto democrático.
Ao tempo do regime ditatorial, a Justiça Militar da União recebeu competência para o processo e o julgamento dos crimes praticados contra a segurança nacional. No exercício de tal competência, a Justiça Militar federal desempenhou papel de destaque no contexto da repressão militar. Como revelou o projeto de pesquisa levado a efeito pela arquidiocese de São Paulo, denominado Brasil: nunca mais, a Justiça Militar da União não foi capaz de punir as graves violações aos direitos humanos praticadas pelos agentes da repressão política. Não houve uma condenação sequer pelas torturas e mortes realizadas por agentes do Estado brasileiro. Essa atuação fez com que, até os dias atuais, a sociedade brasileira vinculasse a justiça especializada ao período de exceção e à dívida contraída pelo Estado repressor viesse a ser cobrada na suprema corte.
Hoje, no entanto, vivenciamos novos tempos. Tempos de iluminação, de liberdade e de responsabilidade social. Todas as instituições nacionais renovaram seus quadros, e o ideal libertário voltou a orientar a atuação da justiça especializada militar. Superamos aqueles dias de trevas e, justamente por isso, independentemente do resultado do julgamento histórico do Supremo Tribunal, pelo trabalho de cada dia, estamos construindo uma identidade democrática para a Justiça Militar. Sobretudo no que diz respeito à atuação de seu ramo estadual, que é o competente para o julgamento dos crimes militares praticados por policiais e bombeiros militares, a vocação democrática da Justiça Militar se acentua. Havendo excessos praticados por policiais militares contra civis, no exercício das funções de policiamento ostensivo, a Justiça Militar garante os direitos do cidadão frente ao aparato repressivo do Estado. Considerando as dificuldades inerentes aos serviços próprios ao enfrentamento da criminalidade, a justiça especializada também assegura um julgamento justo ao cidadão que serve à comunidade usando um fardamento militar. Longe de ser uma Justiça de exceção, a Justiça Militar é um ramo especializado de atuação do Poder Judiciário democrático que está a serviço do cidadão, seja ele civil ou militar.
terça-feira, 13 de abril de 2010
Justiça pode penhorar nesta quarta mais receitas do Vasco
Justiça pode penhorar nesta quarta mais receitas do Vasco
Após perder rendas, Gigante da Colina tem cotas ameaçadas
Atacante Donizete tem cerca de R$ 600 mil a receber do Vasco (Crédito: Gilvan de Souza)
LANCEPRESS!
Os problemas financeiros do Vasco podem piorar nesta quarta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) vai decidir se penhora ou não receitas de patrocínio para quitar débito com o ex-atacante Donizete.
LEIA: CARLOS ALBERTO VOLTA O VASCO NESTA QUARTA
E MAIS: DINAMITE QUER TIME NA LIBERTADORES 2011
A dívida, de cerca de R$ 600 mil, seria paga com a retenção de verbas da Eletrobras, da Penalty e do Clube dos 13. Na última segunda-feira, o Cruzmaltino teve suas rendas retidas.
De acordo com mandado da Justiça, os valores recebidos a partir do jogo contra o Flamengo, no domingo passado, devem ser destinados a quitar dívia de quase R$ 3 milhões com o atacante Euller. Apesar dos trâmites burocráticos iniciados, o clube diz ainda não ter sido avisado oficialmente.
Após perder rendas, Gigante da Colina tem cotas ameaçadas
Atacante Donizete tem cerca de R$ 600 mil a receber do Vasco (Crédito: Gilvan de Souza)
LANCEPRESS!
Os problemas financeiros do Vasco podem piorar nesta quarta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) vai decidir se penhora ou não receitas de patrocínio para quitar débito com o ex-atacante Donizete.
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A dívida, de cerca de R$ 600 mil, seria paga com a retenção de verbas da Eletrobras, da Penalty e do Clube dos 13. Na última segunda-feira, o Cruzmaltino teve suas rendas retidas.
De acordo com mandado da Justiça, os valores recebidos a partir do jogo contra o Flamengo, no domingo passado, devem ser destinados a quitar dívia de quase R$ 3 milhões com o atacante Euller. Apesar dos trâmites burocráticos iniciados, o clube diz ainda não ter sido avisado oficialmente.
Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos
Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos
Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos
Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.
Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos
Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.
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Sou do 3 periodo - manhã
Abraços ...
Desde ja agradeço...
Solange Cristina Lana Maciel
Belo Horizonte-MG
Tel-031-8673-1156
Cel-031-8437-5901
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segunda-feira, 12 de abril de 2010
Oficina Jurídica de 10 de ABRIL de 2010
Filosofia do direito
Professor Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Mestre Doutor e Professor na UFMG
Filosofia do Direito está mais em pauta no momento do que nunca, pois a Resolução 75 do CNJ passou a obrigar a filosofia do Direito a fazer parte de concursos como a magistratura por exemplo.
A relação filosófico-jurídica decorre da necessidade de que a formação do Operador do Direito não pode ficar limitada ao automaticismo de aplicação da letra morta da lei ao caso concreto, haja vista que o ser humano, para o qual são elaboradas as normas, é um ser dotado de livre arbítrio, que influencia e, também, ao mesmo tempo, sofre influências do meio em que vive, agindo e reagindo segundo as circunstâncias do seu habitat.
Mas mesmo para aqueles que não vão fazer concurso, por advogar ou seguir outras carreiras que envolvem o curso de Direito, a filosofia do Direito irá lhe acrescentar muito no desempenhar da tua função, dentro de uma visão jurídica com excelência. O surgimento da filosofia se dá com o surgimento da própria ciência. A busca pelo conhecimento que não se limita apenas ao vulgar.
Na Grécia no século VI antes de Cristo, a explicação da dinâmica da vida se dá através da mitologia. Os gregos criaram vários mitos para poder passar mensagens para as pessoas e também com o objetivo de preservar a memória histórica de seu povo. Há três mil anos, não havia explicações científicas para grande parte dos fenômenos da natureza ou para os acontecimentos históricos.
Para continuar lendo, clique em mais informações.
Professor Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Mestre Doutor e Professor na UFMG
Filosofia do Direito está mais em pauta no momento do que nunca, pois a Resolução 75 do CNJ passou a obrigar a filosofia do Direito a fazer parte de concursos como a magistratura por exemplo.
A relação filosófico-jurídica decorre da necessidade de que a formação do Operador do Direito não pode ficar limitada ao automaticismo de aplicação da letra morta da lei ao caso concreto, haja vista que o ser humano, para o qual são elaboradas as normas, é um ser dotado de livre arbítrio, que influencia e, também, ao mesmo tempo, sofre influências do meio em que vive, agindo e reagindo segundo as circunstâncias do seu habitat.
Mas mesmo para aqueles que não vão fazer concurso, por advogar ou seguir outras carreiras que envolvem o curso de Direito, a filosofia do Direito irá lhe acrescentar muito no desempenhar da tua função, dentro de uma visão jurídica com excelência. O surgimento da filosofia se dá com o surgimento da própria ciência. A busca pelo conhecimento que não se limita apenas ao vulgar.
Na Grécia no século VI antes de Cristo, a explicação da dinâmica da vida se dá através da mitologia. Os gregos criaram vários mitos para poder passar mensagens para as pessoas e também com o objetivo de preservar a memória histórica de seu povo. Há três mil anos, não havia explicações científicas para grande parte dos fenômenos da natureza ou para os acontecimentos históricos.
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quarta-feira, 7 de abril de 2010
Juiz nega pedido de novo júri ao casal Nardoni
O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, negou hoje o pedido de novo júri para Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jabota. Fossen, no entanto, aceitou o recurso de apelação da defesa para recorrer a instâncias superiores.
Alexandre e Anna Jatobá foram condenados a 31 anos, 1 mês e 10 dias, e a 26 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, pela morte da menina Isabella Nardoni, morta na noite de 29 de março de 2008.
O pedido foi feito com base na Lei nº 11.689/2008 que permite ao condenado a 20 anos de prisão ou mais fazer um novo pedido de júri.
Alexandre e Anna Jatobá foram condenados a 31 anos, 1 mês e 10 dias, e a 26 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, pela morte da menina Isabella Nardoni, morta na noite de 29 de março de 2008.
O pedido foi feito com base na Lei nº 11.689/2008 que permite ao condenado a 20 anos de prisão ou mais fazer um novo pedido de júri.
sábado, 3 de abril de 2010
terça-feira, 30 de março de 2010
Ministério Público move ação contra BBB 10
O juiz Paulo Cezar Neves, da 3ª Vara Civil Federal de São Paulo, acolheu parcialmente, nesta segunda-feira, pedido de liminar em ação cautelar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Rede Globo. Neves determinou à Rede Globo que veicule, aos telespectadores do Big Brother Brasil 10, esclarecimento sobre as formas de transmissão da aids.
A iniciativa foi motivada por uma conversa entre dois participantes do BBB 10 apresentada no dia 9 de fevereiro. Segundo o MPF, o participante Marcelo Dourado, finalista do reality show, afirmou que pessoas heterossexuais "não pegam aids" e que obteve a informação com médicos. O participante assegurou ainda que um homem pode transmitir a doença, por meio do sexo, para outro homem, mas uma mulher não a transmite, nas mesmas condições, para homens.
Ainda no documento, o juiz endossou as críticas feitas pelo MPF e fixou uma multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1 milhão. De acordo com o MPF, ao optar pela exibição desta fala do participante, a emissora "prestou um desserviço para a prevenção da aids no Brasil". O Ministério Público havia pedido para o esclarecimento o dobro do tempo gasto por Dourado sobre suas teses sobre a transmissão da aids. O juiz, no entanto, concedeu tempo igual ao gasto no episódio do BBB.
A Procuradoria também abriu inquérito civil público para apurar o dano à sociedade causado pela exibição da conversa do participante Marcelo Dourado com outros moradores da casa do BBB 10. A emissora, avalia o MPF, "deixou de fornecer informações corretas sobre as formas de transmissão do vírus HIV".
A iniciativa foi motivada por uma conversa entre dois participantes do BBB 10 apresentada no dia 9 de fevereiro. Segundo o MPF, o participante Marcelo Dourado, finalista do reality show, afirmou que pessoas heterossexuais "não pegam aids" e que obteve a informação com médicos. O participante assegurou ainda que um homem pode transmitir a doença, por meio do sexo, para outro homem, mas uma mulher não a transmite, nas mesmas condições, para homens.
Ainda no documento, o juiz endossou as críticas feitas pelo MPF e fixou uma multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1 milhão. De acordo com o MPF, ao optar pela exibição desta fala do participante, a emissora "prestou um desserviço para a prevenção da aids no Brasil". O Ministério Público havia pedido para o esclarecimento o dobro do tempo gasto por Dourado sobre suas teses sobre a transmissão da aids. O juiz, no entanto, concedeu tempo igual ao gasto no episódio do BBB.
A Procuradoria também abriu inquérito civil público para apurar o dano à sociedade causado pela exibição da conversa do participante Marcelo Dourado com outros moradores da casa do BBB 10. A emissora, avalia o MPF, "deixou de fornecer informações corretas sobre as formas de transmissão do vírus HIV".
ANÁLISE-Dilma chama oposição a duelo e polariza modelo de Estado
Oficina jurídica de 27/03/2010
Resumo da palestra dada pelo professor Romanely professor Direito Constitucional e Administrativo
Tema: concurso público e Direito Constitucional
O início da palestra foi uma explicação de Romanely sobre o que ele fez em tua vida para que obtivesse o sucesso que tem como Professor e Funcionário Público.
Ele é natural de Jequeri, uma cidade de 10.000 habitantes, cidade difícil de ser encontrada nos mapas. Cresci e vivi até os 18 anos.
Parou de estudar com os 18, pois achava que o trabalho e honestidade conduziriam o homem ao êxito sem precisar dos estudos. E quando disse sobre esta decisão ao pai, teve a afirmativa do pai (homem simples e trabalhador) que o estudo não era tão necessário, mas sim o trabalho honesto, este sim é essencial. Neste período, ele montou uma fábrica de sorvetes e também trabalhou vendendo muambas provenientes do Paraguai.
Aos 22 anos ele começou a observar às pessoas ao redor dele, inclusive os primos e irmãos que estavam tendo uma projeção maior que a dele. Sendo que ele era muito dedicado no que fazia mas a evolução dos outros era mais rápida e o status social que estavam adquirindo era mais concreto.
Por isto ele decidiu voltar aos estudos reiniciando pelo supletivo fazendo 2º e 3º graus em um ano. Depois de formado ele pretendeu fazer vestibular na área de odontologia ou veterinária. Porém alguém muito próximo a ele e de confiança orientou-o a fazer o curso de Direito, pois segundo esta pessoa, ele teria certa vocação devido a alguns aspectos da personalidade de Romanely que o levariam a ter aptidão para exercer a profissão.
Romanely foi motorista de caminhão por três anos em Divinópolis morando em um alojamento. Em viagens a Belo Horizonte, costumava comprar biscoitos da Elma Chips para vender e complementar a renda para pagar os estudos. No último ano de curso de Direito Romanely decidiu que o estudo era a coisa mais importante na vida dele e esta conclusão levou-o a querer se dedicar aos estudos de forma mais intensa e por isto ele decidiu vender o carro, a bicicleta e o lote que havia adquirido com grande dificuldade. E para agravar a namorada dele estava gerando uma criança e disse a ele que esta decisão era errada, pois o filho dele poderia passar dificuldades. Porém Romanely disse que esta decisão iria favorecer o filho, pois a princípio o trabalho que Romanely iria executar daria um sustento para o filho se manter e posteriormente o ganho financeiro seria maior e Romanely poderia conseguir dar uma educação de excelente qualidade para o filho além de produtos que ele mesmo não teve acesso devido à sua origem simples e humilde.
________________________________________
Romanely se mudou para Belo Horizonte e foi morar na Augusto de Lima.
Romanely teve bastante facilidade para conseguir emprego, uma vez que já lecionava na faculdade, tinha grande facilidade em dar aulas pois fora do Diretório Acadêmico e sempre apresentava trabalhos.
Para continuar lendo, clique em mais informações.
Resumo da palestra dada pelo professor Romanely professor Direito Constitucional e Administrativo
Tema: concurso público e Direito Constitucional
O início da palestra foi uma explicação de Romanely sobre o que ele fez em tua vida para que obtivesse o sucesso que tem como Professor e Funcionário Público.
Ele é natural de Jequeri, uma cidade de 10.000 habitantes, cidade difícil de ser encontrada nos mapas. Cresci e vivi até os 18 anos.
Parou de estudar com os 18, pois achava que o trabalho e honestidade conduziriam o homem ao êxito sem precisar dos estudos. E quando disse sobre esta decisão ao pai, teve a afirmativa do pai (homem simples e trabalhador) que o estudo não era tão necessário, mas sim o trabalho honesto, este sim é essencial. Neste período, ele montou uma fábrica de sorvetes e também trabalhou vendendo muambas provenientes do Paraguai.
Aos 22 anos ele começou a observar às pessoas ao redor dele, inclusive os primos e irmãos que estavam tendo uma projeção maior que a dele. Sendo que ele era muito dedicado no que fazia mas a evolução dos outros era mais rápida e o status social que estavam adquirindo era mais concreto.
Por isto ele decidiu voltar aos estudos reiniciando pelo supletivo fazendo 2º e 3º graus em um ano. Depois de formado ele pretendeu fazer vestibular na área de odontologia ou veterinária. Porém alguém muito próximo a ele e de confiança orientou-o a fazer o curso de Direito, pois segundo esta pessoa, ele teria certa vocação devido a alguns aspectos da personalidade de Romanely que o levariam a ter aptidão para exercer a profissão.
Romanely foi motorista de caminhão por três anos em Divinópolis morando em um alojamento. Em viagens a Belo Horizonte, costumava comprar biscoitos da Elma Chips para vender e complementar a renda para pagar os estudos. No último ano de curso de Direito Romanely decidiu que o estudo era a coisa mais importante na vida dele e esta conclusão levou-o a querer se dedicar aos estudos de forma mais intensa e por isto ele decidiu vender o carro, a bicicleta e o lote que havia adquirido com grande dificuldade. E para agravar a namorada dele estava gerando uma criança e disse a ele que esta decisão era errada, pois o filho dele poderia passar dificuldades. Porém Romanely disse que esta decisão iria favorecer o filho, pois a princípio o trabalho que Romanely iria executar daria um sustento para o filho se manter e posteriormente o ganho financeiro seria maior e Romanely poderia conseguir dar uma educação de excelente qualidade para o filho além de produtos que ele mesmo não teve acesso devido à sua origem simples e humilde.
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Romanely se mudou para Belo Horizonte e foi morar na Augusto de Lima.
Romanely teve bastante facilidade para conseguir emprego, uma vez que já lecionava na faculdade, tinha grande facilidade em dar aulas pois fora do Diretório Acadêmico e sempre apresentava trabalhos.
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segunda-feira, 29 de março de 2010
Casal Nardoni demonstrou "frieza emocional", disse juiz
O 2.º Tribunal do Júri de São Paulo condenou, nesta madrugada, o casal Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26, pela morte de Isabella Nardoni, de 5, em março de 2008. Diante da decisão dos jurados, o juiz Maurício Fossen definiu as penas dos réus: 31 anos, 1 mês e 10 dias para o pai da menina e 26 anos e 8 meses para a madrasta. A defesa já recorreu, mas o casal continuará preso.
O casal Nardoni foi condenado por homicídio triplamente qualificado (meio cruel, sem defesa para a vítima e para assegurar impunidade em outro crime), além de fraude processual. Por esse crime, Nardoni e Anna Jatobá pegaram, cada um, mais 8 meses de prisão em regime semiaberto. Na sentença, Fossen afirmou que as penas ficariam acima da base definida no Código Penal em razão da "culpabilidade" do casal e das circunstâncias, em que os réus, disse, demonstraram "frieza emocional e insensibilidade acentuada".
Os dois choraram no anúncio da sentença, principalmente Anna Jatobá, que limpava as lágrimas com as algemas. Ela ficará detida em regime fechado pelos próximos 9 anos, quando terá cumprido dois quintos da pena e poderá pedir o semiaberto. Nardoni terá de cumprir 11 anos de prisão antes de poder requerer o mesmo benefício.
Júri - A reunião dos sete jurados para decidir o veredicto começou por volta das 22h20 de sexta-feira, em uma sala do Fórum de Santana, na zona norte, onde desde segunda-feira acontecia o julgamento. Eles tiveram de responder a 30 perguntas feitas pelo juiz, 15 sobre a participação de Nardoni no crime e outras 15 sobre a madrasta de Isabella. Duas horas depois, o juiz leu a sentença. Em frente ao Fórum, cerca de 250 pessoas acompanhavam o fim do julgamento e comemoraram.
Houve confusão na saída do casal do Fórum. Algumas pessoas avançaram sobre os carros que levavam os Nardoni. A polícia teve de usar spray de pimenta para dispersar a multidão. O casal passa a noite em São Paulo. Nardoni, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, e Anna Jatobá na Penitenciária Feminina do Carandiru. Na manhã de sábado, devem seguir para as penitenciárias em Tremembé, no interior paulista, onde já estavam presos.
Pela manhã, o confronto entre a defesa e a acusação revelou cartas guardadas. Cembranelli chamou os réus de mentirosos e o advogado Podval comparou o caso ao da menina Madeleine
O casal Nardoni foi condenado por homicídio triplamente qualificado (meio cruel, sem defesa para a vítima e para assegurar impunidade em outro crime), além de fraude processual. Por esse crime, Nardoni e Anna Jatobá pegaram, cada um, mais 8 meses de prisão em regime semiaberto. Na sentença, Fossen afirmou que as penas ficariam acima da base definida no Código Penal em razão da "culpabilidade" do casal e das circunstâncias, em que os réus, disse, demonstraram "frieza emocional e insensibilidade acentuada".
Os dois choraram no anúncio da sentença, principalmente Anna Jatobá, que limpava as lágrimas com as algemas. Ela ficará detida em regime fechado pelos próximos 9 anos, quando terá cumprido dois quintos da pena e poderá pedir o semiaberto. Nardoni terá de cumprir 11 anos de prisão antes de poder requerer o mesmo benefício.
Júri - A reunião dos sete jurados para decidir o veredicto começou por volta das 22h20 de sexta-feira, em uma sala do Fórum de Santana, na zona norte, onde desde segunda-feira acontecia o julgamento. Eles tiveram de responder a 30 perguntas feitas pelo juiz, 15 sobre a participação de Nardoni no crime e outras 15 sobre a madrasta de Isabella. Duas horas depois, o juiz leu a sentença. Em frente ao Fórum, cerca de 250 pessoas acompanhavam o fim do julgamento e comemoraram.
Houve confusão na saída do casal do Fórum. Algumas pessoas avançaram sobre os carros que levavam os Nardoni. A polícia teve de usar spray de pimenta para dispersar a multidão. O casal passa a noite em São Paulo. Nardoni, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, e Anna Jatobá na Penitenciária Feminina do Carandiru. Na manhã de sábado, devem seguir para as penitenciárias em Tremembé, no interior paulista, onde já estavam presos.
Pela manhã, o confronto entre a defesa e a acusação revelou cartas guardadas. Cembranelli chamou os réus de mentirosos e o advogado Podval comparou o caso ao da menina Madeleine
Reaplicação do "Exame de Ordem 2009.3" será no dia 18 de abril
Daniel Tolentino
Foi definida pelo Conselho Federal da OAB, para o dia 18 de abril (domingo), a nova data para reaplicação e realização do Exame de Ordem Unificado. O horário das provas permanece inalterado.
A OAB decidiu anular este mês, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem aplicado no último dia 28 de fevereiro, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal ocorrida em Osasco (SP).
Vale ressaltar que as investigações, em torno da fraude praticada, continuam sendo conduzidas, na parte criminal, pela Polícia Federal.
Foi definida pelo Conselho Federal da OAB, para o dia 18 de abril (domingo), a nova data para reaplicação e realização do Exame de Ordem Unificado. O horário das provas permanece inalterado.
A OAB decidiu anular este mês, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem aplicado no último dia 28 de fevereiro, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal ocorrida em Osasco (SP).
Vale ressaltar que as investigações, em torno da fraude praticada, continuam sendo conduzidas, na parte criminal, pela Polícia Federal.
terça-feira, 23 de março de 2010
SOBRE WILLIAN DOUGLAS
ESSE CARA AÍ É MUITO BOM PESSOAL...
OU VOCÊS JÁ OUVIRAM FALAR DELE, OU OUVIRÃO MUITO...
ELE É CONSIDERADO O PAPA DOS CONCURSOS.
WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS é Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro. Graduado pela Universidade Federal Fluminense – UFF, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo pela EPPG/UFRJ. Atua ainda como Professor e Orientador Pedagógico dos Cursos em Extensão em Direito (CEPREC) e preparatórios para concursos públicos (UCP), na Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Professor na Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV. Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, bem assim em diversos Simpósios e Seminários. Foi Presidente da Banca Examinadora de Direito Penal do V Concurso Público para Delegado de Polícia/RJ. É autor de diversos artigos publicados na imprensa e em revistas especializadas (O Dia, Jornal do Commercio, Tribuna da Imprensa, Correio Braziliense, Revista dos Tribunais, Doutrina/ID, Revista de Direito Tributário/Malheiros, Revista In Verbis/IMB. Consulex, ADCOAS, ADV-COAD e das Revistas de Direito do IEJ, Defensoria Pública, AJUFE, TRF da 1a Região, Justiça Federal/RJ, entre outras).
LEIA TODO O ARTIGO EM MAIS INFORMAÇÕES.
OU VOCÊS JÁ OUVIRAM FALAR DELE, OU OUVIRÃO MUITO...
ELE É CONSIDERADO O PAPA DOS CONCURSOS.
WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS é Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro. Graduado pela Universidade Federal Fluminense – UFF, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo pela EPPG/UFRJ. Atua ainda como Professor e Orientador Pedagógico dos Cursos em Extensão em Direito (CEPREC) e preparatórios para concursos públicos (UCP), na Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Professor na Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV. Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, bem assim em diversos Simpósios e Seminários. Foi Presidente da Banca Examinadora de Direito Penal do V Concurso Público para Delegado de Polícia/RJ. É autor de diversos artigos publicados na imprensa e em revistas especializadas (O Dia, Jornal do Commercio, Tribuna da Imprensa, Correio Braziliense, Revista dos Tribunais, Doutrina/ID, Revista de Direito Tributário/Malheiros, Revista In Verbis/IMB. Consulex, ADCOAS, ADV-COAD e das Revistas de Direito do IEJ, Defensoria Pública, AJUFE, TRF da 1a Região, Justiça Federal/RJ, entre outras).
LEIA TODO O ARTIGO EM MAIS INFORMAÇÕES.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Fato polêmico ocorre hoje. Julgamento do Casal Nardoni.
Começa hoje decisão sobre caso Isabella
Um pedreiro que ninguém acha, a transmissão ao vivo do julgamento, a falta da simulação do crime do ponto de vista da defesa e a permissão para o confronto de laudos técnicos com nabos e cenouras. São muitos os obstáculos que o juiz Maurício Fossen deve enfrentar hoje, a partir das 13 horas, para fazer o júri que decidirá se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá atiraram do 6º andar Isabella, em 29 de março de 2008, em São Paulo.
Acompanhe esta matéria clicando em Mais Informações.
REUNIÃO NESTA SEGUNDA COM TODAS AS TURMAS DE DIREITO DA KENNEDY
Nesta segunda tivemos uma reunião com as diversas turmas sobre alguns aspectos que estamos levantando, no sentido de reivindicar melhorias para nós. Como dissemos anteriormente, nossa faculdade precisa estar com alto conceito na OAB para que tenhamos mais exito e reconhecimento no mercado de trabalho. Obviamente que precisaremos de nossos próprios desempenhos, porém uma instituição séria e reconhecida é a chave para abrir muitas portas.
Portanto, continuaremos reivindicando em pról do coletivo, e contamos com o apoio de todos para adesão deste Blog, que trará informações importantes para todos os estudantes de Direito da Kennedy, inclusive nós abrimos espaço para quem desejar publicar algum artigo.
As reivindicações estão sendo atendidas e encaminhadas para que possam atender aos estudantes e aperfeiçoar a nossa instituição. È claro que também estamos trazendo soluções, pois a partir do momento que questionamos algo, sempre temos que elaborar um projeto para substituir aquele vigente, projeto este que também terá que se adequar à realidade de nossa instituição, porém estamos no caminho certo, buscando as melhorias em pról de um curso reconhecido e que ofereça ao estudante condições para que ele concorra em igualdade com outras instituições já tradicionais no ramo de Direito.
Abraço a todos vocês e sejam bem vindos a este espaço.
Portanto, continuaremos reivindicando em pról do coletivo, e contamos com o apoio de todos para adesão deste Blog, que trará informações importantes para todos os estudantes de Direito da Kennedy, inclusive nós abrimos espaço para quem desejar publicar algum artigo.
As reivindicações estão sendo atendidas e encaminhadas para que possam atender aos estudantes e aperfeiçoar a nossa instituição. È claro que também estamos trazendo soluções, pois a partir do momento que questionamos algo, sempre temos que elaborar um projeto para substituir aquele vigente, projeto este que também terá que se adequar à realidade de nossa instituição, porém estamos no caminho certo, buscando as melhorias em pról de um curso reconhecido e que ofereça ao estudante condições para que ele concorra em igualdade com outras instituições já tradicionais no ramo de Direito.
Abraço a todos vocês e sejam bem vindos a este espaço.
Seria mágico se não fosse trágico - FATOS REAIS...
Esta aconteceu em Minas Gerais (Carmo da Cachoeira). O Juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da comarca de Varginha, concedeu liberdade provisória a um sujeito preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado:
“desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos?
O magistrado lavrou então sua sentença em versos:
PARA LER A SENTENÇA, CLIQUE EM MAIS INFORMAÇÕES:
Leis estranhas pelo mundo
França
o Entre as 8 da manhã e as 8 da tarde 70% das músicas tem de ser de artistas franceses.
o É proibido beijar alguém no metrô.
o É proibido batizar um porco com o nome de Napoleão.
o É proibido fotografar políciais e suas viaturas inclusive quando saiam em segundo plano.
Clique em mais informações para continuar a leitura.
sexta-feira, 19 de março de 2010
Anúncio de Estágios
Uma destas vagas pode pertencer a você, fique antenado no Mercado de Estágios.
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quinta-feira, 18 de março de 2010
Coordenação do Curso de Direito foi convidada pelo TJMG para participar da Audiência Pública que elaborará o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil
A Coordenação de Ensino do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato foi convidada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para participar da Audiência Pública que elabora o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
A Comissão responsável pela elaboração do anteprojeto foi instituída pelo Ato nº 379/2009, da Presidência do Senado Federal, e é composta pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux (Presidente), Teresa Arruda AlvimWambier (Relatora), Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Desembargador Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
A Audiência Pública será realizada no próximo dia 26 de fevereiro, às 9 horas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No evento, serão debatidas as idéias da Comissão e recebidas as contribuições para o anteprojeto que será entregue ao Senador José Sarney, ao final dos trabalhos.
O evento contará com a presença dos mais ilustres juristas e autoridades do Estado de Minas Gerais.
O convite representa o reconhecimento da importância das Faculdades de Ciências Jurídicas Professor Alberto no cenário jurídico educacional nacional.
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